Sistema possibilita a formação de base dados sobre violência contra criança e adolescente

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) iniciou o treinamento de conselheiros tutelares para utilização da nova versão do Sistema de Informações Para a Infância e Adolescência (Sipia). Em Mato Grosso são 150 unidades do Conselho Tutelar, presentes nos 141 municípios, e todas receberão as instruções.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

Por esses documentos produzidos pelo software, e abastecidos pelos 750 conselheiros que hoje atuam em Mato Grosso, é que é possível também obter informações para a criação de políticas públicas voltadas para o segmento. Por isso, a importância de que todos eles recebam a devida qualificação para atuarem de forma eficaz junto ao sistema integrado do Sipia.

O titular da Setas, Valdiney de Arruda, pontua a necessidade de que todos os municípios trabalhem de forma efetiva com o Sipia. “Precisamos que as ocorrências atendidas sejam registradas, para que tenhamos uma base de dados confiável. Porque é com isso que conheceremos a realidade de Mato Grosso e conseguiremos elaborar políticas efetivas”, disse.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), Annelyse Cândido explica que o Sipia é uma ferramenta essencial para mapear as violações de direitos de crianças e adolescentes. “Também é um instrumento fundamental de monitoramento e análise da política pública da criança e adolescente, servindo para impulsionar ações, projetos e atividades em determinada área. Muito importante ainda, para acompanharmos os índices de violação nos municípios e também o fluxo do atendimento da criança e adolescente em situação de violência"

Sipia

Trata-se de um registro nacional e de tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O sistema fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Eca e do Adolescente, o Sipia constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.

Conselhos tutelares

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete.

Denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente podem ser feitas diretamente no portal do Sipia, pelo site www.sipia.org.br, ou pelo e-mail sipiamt@setecs.mt.gov.