Ex-servidor acusado de fraude na Educação é solto após ser preso por ameaçar ex-secretário pelo What
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a soltura do ex-servidor Fábio Frigeri, acusado de participar de fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Educação (Seduc-MT).
O alvará de soltura deve ser expedido pelo juiz Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções penais.
Frigeri havia sido preso em 2016 com outros servidores na Operação Rêmora, por integrarem o esquema. Ele foi solto, mas preso novamente em junho deste ano.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) Fábio Frigeri descumpriu as medidas cautelares. Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descobriu que ele fez ameaças ao ex-secretário de Educação Permínio Pinto Filho.
As ameaças foram feitas por meio de mensagens via WhatsApp e demonstram que o acusado ameaçou Permínio no início deste ano.
Em dezembro de 2016, Frigeri teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão.
Ocorre que, após a substituição da prisão, ele teria descumprido a proibição de manter contato com os demais acusados, motivo que levou o MPE a requerer, em fevereiro de 2018, a decretação de nova prisão preventiva.
Esquema e operação
A Operação Rêmora, em 2016, resultou na prisão de empresários, servidores e o então secretário da Seduc, Permínio Pinto.
Segundo o Gaeco, Wander Reis, Fábio Frigeri e mais um servidor - todos exonerados após a operação - recebiam propina em troca de informações privilegiadas que auxiliassem determinados empreiteiros a vencerem as concorrências públicas para a execução de obras e reformas em escolas estaduais.
A organização criminosa montada para fraudar processos licitatórios da Seduc era composta por três núcleos de atuação, sendo que os servidores faziam parte do núcleo de agentes públicos.
Eles seriam os encarregados de agilizar e viabilizar as fraudes nas licitações mediante recebimento de propina dos empresários interessados em vencer os certames.
Para fornecer as informações, os servidores cobrariam 5% do valor total do contrato vencido por empresário. Após um tempo de operação – e por solicitação dos empreiteiros – o valor da propina foi diminuído para 3%.
